Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma Sistema Moda, operada por Sistema Moda - Desenvolvimento de Software e Consultoria em TI Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 68.842.486/0001-49 (sistemamoda.com.br · Blog). Ao criar uma conta ou assinar um plano, você concorda com eles.

1. O serviço

O Sistema Moda é uma plataforma em nuvem de gestão de produção para confecção — ficha técnica, PCP (custos, ordens de compra, corte e produção), rastreamento de lotes por QR Code e PIN, estoque, controle de facção, orçamentos, catálogo em PDF e controle financeiro — oferecida no modelo de assinatura (SaaS). O Sistema Moda não é marketplace nem loja virtual, não emite nota fiscal eletrônica (NF-e) e não faz frete ou logística: o foco é a produção da sua confecção, não a venda ao consumidor final.

2. Conta e acesso

• Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela guarda das credenciais.
• Cada empresa tem seus dados isolados; o acesso é controlado por perfil de usuário.
• Você deve usar a plataforma conforme a lei e não comprometer sua segurança.

3. Planos e pagamento

• Os planos e preços vigentes estão publicados no site, de forma aberta — não é preciso pedir demonstração ou orçamento para conhecê-los. A cobrança é mensal.
• As cobranças são processadas pela Stripe. A cobrança do cartão acontece assim que você conclui a assinatura, e o acesso é liberado na hora. O Sistema Moda não vê nem armazena os dados do seu cartão.
• Assinaturas são recorrentes e renovadas automaticamente até o cancelamento.
• Sem fidelidade: você pode cancelar quando quiser; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
• Em situações específicas (parcerias, cortesias ou testes acompanhados pela nossa equipe), o Sistema Moda pode, a seu exclusivo critério, liberar uma conta sem cobrança por cartão. Isso não cria direito a gratuidade, pode ser encerrado a qualquer momento e não altera as demais condições destes Termos.

4. Direito de arrependimento (7 dias)

Como a contratação é feita fora de estabelecimento comercial (pela internet), você tem até 7 (sete) dias corridos a partir da assinatura para desistir, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, devolvemos 100% do valor pago. Passado esse prazo, o cancelamento continua disponível a qualquer momento (sem fidelidade), mas encerra a cobrança futura — não gera reembolso do ciclo em andamento. Para exercer o direito de arrependimento, escreva para contato@sistemamoda.com.br dentro do prazo.

5. Não há período de teste gratuito

Não existe período de teste, demonstração ou qualquer forma de acesso gratuito à plataforma, para nenhum plano, seja a contratação feita pelo site (sistemamoda.com.br) ou pelo aplicativo (app.sistemamoda.com.br). O pagamento com cartão de crédito, processado pela Stripe, é obrigatório no momento da assinatura para qualquer conta ser criada e liberada. A única forma de avaliar o serviço sem custo é exercer o direito de arrependimento de 7 dias descrito no item 4 acima.

6. Propriedade dos dados

Os dados que você insere são seus. Você pode exportá-los ou solicitar exclusão conforme a Política de Privacidade. A plataforma, marca e código pertencem ao Sistema Moda.

7. Dados de terceiros inseridos por você

Ao cadastrar fornecedores, clientes, representantes ou membros da sua equipe de produção, você é o responsável (controlador) por esses dados perante a LGPD — cabe a você ter base legal para inseri-los no sistema (por exemplo, a relação contratual com o fornecedor ou o vínculo de trabalho com o funcionário). O Sistema Moda atua apenas como operador: armazena e processa essa informação seguindo as suas instruções, com os dados de cada empresa isolados dos das demais.

Atenção especial ao apontamento de chão de fábrica: cada pessoa da sua equipe é identificada por um PIN pessoal, e o sistema registra, em nome dela, a entrada e a saída em cada etapa do lote, a duração, as quantidades produzidas e as perdas, além de alertas de problema e sugestões de melhoria que ela enviar. Trata-se de registro nominal de atividade e produtividade. Como controlador, você deve informar sua equipe sobre esse registro e sua finalidade (transparência — LGPD, art. 6º, VI) e usá-lo conforme a legislação trabalhista aplicável. Detalhes em nossa Política de Privacidade.

8. Integrações de terceiros

Ao pagar pela Stripe dentro da plataforma, você aceita também os termos desse serviço. Não respondemos por indisponibilidades desse parceiro.

9. Limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos na disponibilidade e correção do serviço, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por perdas indiretas decorrentes de uso indevido ou de falhas de terceiros.

10. Escopo e emissão fiscal

O Sistema Moda é um sistema de gestão de produção e não emite nota fiscal eletrônica (NF-e) nem qualquer documento fiscal. O módulo de Relatórios organiza dados de produção, estoque e vendas do período para facilitar o fechamento com o seu contador, mas a emissão fiscal, a apuração e o recolhimento de tributos continuam sendo feitos por fora do sistema e são de responsabilidade exclusiva da sua empresa.

11. Hub de Fornecedores

O Hub de Fornecedores é um diretório de fornecedores, facções e prestadores de serviço. O cadastro de fornecedor é gratuito e não cria vínculo comercial, intermediação ou garantia por parte do Sistema Moda. As avaliações só podem ser feitas por clientes com assinatura ativa e refletem a opinião de quem avalia, que responde por seu conteúdo; podemos remover avaliações ofensivas, falsas ou que violem a lei. Negociações, pagamentos e entregas acontecem diretamente entre as partes.

12. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos; a data no topo indica a última revisão. Dúvidas: contato@sistemamoda.com.br.